Irlanda multa Tinder em 11 milhões de euros por violação de dados
Irlanda multa Tinder em 11 milhões de euros por violação de dados
A autoridade irlandesa de proteção de dados impôs uma multa de 11 milhões de euros à empresa proprietária do Tinder. A sanção decorre de irregularidades na ferramenta que permite aos utilizadores descarregar as suas informações pessoais, a qual não cumpriu os requisitos de transparência e completude exigidos pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia.
A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) anunciou nesta sexta-feira a aplicação de uma coima no valor de 11 milhões de euros ao Tinder, devido a irregularidades na forma como a plataforma permite aos utilizadores acederem aos seus dados pessoais. A decisão encerra uma investigação iniciada em 2020 e confirma que a empresa MTCH Technology Services Limited infringiu o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia.
A autoridade reguladora focou a sua análise no funcionamento da ferramenta "Download My Data" (Baixar os meus dados), um mecanismo automatizado que permite aos clientes solicitar e descarregar uma cópia das informações vinculadas às suas contas. A DPC concluiu que este sistema não fornecia uma réplica completa dos dados pessoais, pois exclui determinadas categorias de informação sem notificar previamente os titulares desses dados.
Além da omissão de certas categorias, a comissão verificou que outros dados eram disponibilizados apenas de forma resumida. Segundo a autoridade irlandesa, estas práticas violaram os requisitos estabelecidos pelo RGPD em relação ao direito de acesso, uma vez que as informações fornecidas não refletiam integralmente o histórico e a atividade do utilizador.
Graham Doyle, comissário adjunto da DPC, destacou no comunicado oficial que "dezenas de milhares de utilizadores" recorreram à ferramenta durante o período analisado. Embora tenha reconhecido que este tipo de sistema automatizado facilita o exercício dos direitos garantidos pelo regulamento europeu e permite uma gestão eficiente dos pedidos, Doyle sublinhou a obrigação de transparência.
O comissário recordou que, embora não seja sempre necessário fornecer uma cópia integral de todos os dados pessoais, "é preciso informar os utilizadores, de forma transparente e justa, sobre o alcance das informações disponibilizadas". A falta de clareza sobre quais dados estavam a ser excluídos ou resumidos foi considerada uma falha grave na comunicação com o utilizador.
Para além da sanção financeira, a DPC determinou que a MTCH Technology Services Limited deve adequar as suas operações de tratamento de dados para garantir a conformidade com a regulamentação comunitária. A empresa tem um prazo de três meses para corrigir o sistema e assegurar que os futuros pedidos de acesso aos dados sejam tratados em estrita conformidade com a lei europeia.
C.Colin--JdCdC
